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Filipa Brazão Melo - ADVOGADOS
Advogados em Seixal

www.fbmelo.com/
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Endereço

Rua Jaime Cortesão n.º17, r/c direito, Paivas (Seixal). Amora.. C.P. 2845-372, Seixal, Setubal.
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O que deve saber sobre Filipa Brazão Melo - ADVOGADOS

O escritório localiza-se nas Paivas (Amora - concelho do Seixal), na Rua Jaime Cortesão (junto à EDP, em frente ao Jardim das Paivas), representando clientes particulares (residentes em Portugal e no Estrangeiro) e empresas, com especial incidência na Margem Sul do Tejo e Grande Lisboa.

Actuando nas diversas áreas do Direito:

Insolvência de Pessoas Singulares e Colectivas (Apresentação e Requerer/Declaração de Insolvência)

A insolvência consiste na impossibilidade de cumprir com as obrigações vencidas (artigo 3.º do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas).

Tratando-se de uma empresa, a impossibilidade de cumprir as obrigações vencidas implica um juízo de análise do conjunto do passivo e das circunstâncias do incumprimento, de que resulte a conclusão que a empresa não vai cumprir.

O que é um processo de insolvência? O processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a liquidação do património de um devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores.

Actuação:

- Aconselhamento sobre os trâmites e consequências de um processo de insolvência;

- Acompanhamento de empresas devedoras e seus administradores;

- Processo de Revitalização das Empresas;
No que concerne à representação dos credores no âmbito dos processos de insolvência:

- Apresentação de Reclamação de Créditos;

- Representação de credores, de modo a efectivar-se uma eficaz recuperação dos créditos;

- Acompanhamento e Representação dos credores no âmbito das assembleias de credores;

- Representação no âmbito dos ulteriores termos do processo e na Comissão de Credores;
Registos
Outorga de todo o tipo de procurações, reconhecimento presencial de letra/assinatura, outorga de contratos de sociedade com reconhecimento presencial, certificação de conformidade de cópias com o original, reconhecimento de assinaturas simples com menções especiais, autenticação de documentos, etc...
Registo Comercial/automóvel e predial (através da Internet, depósito de documentos).
Escrituras públicas feitas por autenticação de compra e venda de imóveis e bens sujeitos a registo.
Direito Civil
Cobrança de dívidas, indemnizações, condomínios e propriedade horizontal (elaboração de regulamento de condomínio/actas), elaboração de contratos de arrendamento, comodato, compra e venda, contratos-promessa, cessão da posição contratual, depósito, empreitada, empréstimo, acções de despejo, preferência, reinvidações, possessórias, providências cautelares, notificações judiciais avulsas, etc...

Direito Executivo
Elaboração de acções executivas, oposição a execuções baseadas em letras, livranças, cheques, sentenças, injunções ou outros títulos executivos.
Cobrança de dívidas, elaboração de injunções.
Direito da Família / Divórcios por mútuo consentimento e litigiosos
Divórcios por mútuo consentimento e litigiosos, regulação das responsabilidades parentais, acções de incumprimento, investigação da paternidade, autorizações conjugais, partilhas judiciais e extra-judiciais, pensão de alimentos, etc...

O divórcio é um dos modos de dissolução da relação matrimonial.

Existem duas modalidades de divórcio: o litigioso e o por mútuo consentimento.

O primeiro corre termos no tribunal. O segundo efectua-se junto das Conservatórias do Registo Civil.

Direito das Sucessões
Habilitações de herdeiros, Heranças e partilhas extra-judicias e judiciais, inventários, testamentos, doações, etc...
Direito Penal
Denúncias, participações, queixa-crime, acusações particulares, abertura de instrução, acompanhamento de inquérito judicial, presença em todas as diligências perante as autoridades de policia criminal e tribunais de instrução criminal, habeas corpus, providências de alteração das medidas de coacção, etc...

Direito Contra-ordenacional e Estradal
Direito do Trabalho
Assessoria jurídica, elaboração de contratos de trabalho, segurança social, negociação de contratos colectivos e individuais de trabalho, negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho, apoio aos departamentos de recursos humanos de empresas, elaboração de inquéritos e processos disciplinares, acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais, contestações, crimes e contra-ordenações laborais, etc..

Aconselhamento em processos de racionalização de efectivos, intervindo na fase graciosa e contenciosa de pro
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